Ótimo, você já tem uma boa comprensão das questões relacionadas à declaração de ganhos de apostas e loterias no Imposto de Renda (IR) no Brasil. Vou esclarecer e resumir os pontos principais com base nas informações que você mencionou:

1. Casas de Apostas e Imposto Retido na Fonte (IRPF):
2. As casas de apostas são consideradas fontes pagadoras e, portanto, estão sujeitas para reter e recolher impostos sobre os prêmios ganhos.

3. Os prêmios tributáveis são alíquotados em 20% para prêmios de até R$ 440 mil e 15% para acima de R$ 440 mil, dependendo do tipo de aposta.

4. Declaração de Ganhos com Apostas Esportivas:

5. Os ganhos com apostas esportivas devem ser declarados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" da sua declaração do IRPF.

6. Se o valor ganho for superior a R$ 40 mil, é necessário declarar ao ano seguinte o ganho correspondente.

7. Declaração de Prêmios de Cassinos e Loterias:

8. Todos os apostadores que ganharam acima de R$ 40 mil com jogos de cassino entre 1 de janeiro a 31 de dezembro devem declarar esses ganhos no ano seguinte.

9. Ganhos abaixo de R$ 40 mil, dependendo da faixa de isenção, podem não exigir declaração. No entanto, como o limite de isenção foi alterado para R$ 2.824, a partir de uma Medida Provisória, quem ganhar menos que esse valor estará isento da declaração.

10. Declaração de Prêmios de Loterias (como Mega-Sena):

11. O prêmio deve ser informado na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" da declaração do IRPF.

12. Mudanças na Faixa de Isenço:

13. A faixa de isenção para declarar o IRPF foi ajustada pela Medida Provisória 1.206/2024, com quem ganhar até R$ 2.824 (dois salários mínimos) estando isento da declaração.

Para realizar a declaração, você deve acessar o programa de declaração do IRPF no site da Receita Federal (RF), preencher os dados necessários, incluindo os rendimentos tributáveis recebidos, e enviar a declaração. Lembre-se de que os prazos para a declaração podem variar a cada ano, então verifique o prazo específico para o ano em questão no site da RF ou através de um contador fiscal qualificado.

Espero que isso esclareça as dúvidas sobre como declarar ganhos de apostas e loterias no Brasil!

Sim, está correto. Os ganhos provenientes de apostas esportivas, incluindo prêmios de loterias e casinos, devem ser declarados no Imposto de Renda (IR) na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", especificamente na linha "Outros" da declaração do IRPF.

A Confirra, entidade que representa as casas de apostas no Brasil, informou que esses prêmios estão sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Capitais (ICC) e aos casas de apostas ficam responsáveis por reter e recolher esse imposto sobre os valores ganhos. Os prêmios tributados são taxados em 20% para os primeiros R$ 350,00 e 15% para o sucessivo acima dessa faixa.

Além disso, a partir de 2024, os apostadores que ganharam valores superiores a R$ 40 mil em um único jogo ou aposta durante o ano Civil têm a obrigação de declarar esses valores no IRPF. Casos em que os valores ganhos estejam abaixo dessa faixa podem não necessariamente exigir a declaração, mas ainda assim estão sujeitos ao regime do imposto de rendição com previsão de arrecadação (IRPAr) e o imposto de grossos ou serviços (IGS).

A Medida Provisória 1.206/2024 expandiu a faixa de isenção para declaração do IRPF, permitindo que pessoas individuais com rendimentos tributáveis anuais inferiores a R$ 2.824 (valor equivalente a dois salários mínimos) estejam isentas da obrigação de declarar o imposto, desde que não tenham outras situações que impecem essa isenção.

Portanto, é importante que você declare todos os rendimentos tributáveis, incluindo prêmios de apostas e loterias, na sua declaração do IRPF, respeitando os limites e regulamentações aplicáveis.