Os ganhos provenientes de apostas esportivas, assim como os prêmios de loterias e cassinos, são sujeitos ao Imposto de Renda na Brasil. Aqui estão os passos gerais para declarar um prêmio em dinheiro ganho com apostas esportivas no Imposto de Renda:

1. Instale o Programa Gerador de Declaração (PGD): O PGD é a ferramenta oficial da Receita Federal para a elaboração da sua declaração de imposto de renda. Você pode baixá-lo no site da Secretaria da Fazenda (rf).

2. Acesse o PGD e preencha as informações: No PGD, você precisa acessar a ficha 'Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva'. Esta é a seção onde você declarará os rendimentos tributáveis, incluindo prêmios de apostas.

3. Preencha a linha 12: Na ficha 'Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva', preencha a linha 12 sob o código 4723 (Outros rendimentos sujeitos à tributação definitiva). Neste campo, você deve inserir o valor total do prêmio recebido.

4. Declare os gastos com apostas (opcional): Caso tenha gasto dinheiro com apostas para ganhar o prêmio, e esses gastos sejam relevantes em relação ao valor do prêmio, você pode declarar esses gastos na ficha de Gastos Profissionais ou de Interesse Obrigatório e Pessoal. Isso pode reduzir o montante tributável, conforme as regras do imposto de renda.

5. Finalize a declaração: Após preencher todas as informações necessárias, inclusive os rendimentos provenientes de apostas, finalize a declaração no PGD.

6. Tenha em mente o limite isonal: Para o ano de 2024, por exemplo, o limite isonal para rendimentos tributáveis é de R$ 30.639,90. Se o valor do seu prêmio estiver abaixo deste limite, você pode não precisar declará-lo, desde que ele seja o único rendimento tributável que exceda o limite isonal nesse ano.

7. Acompanhe novas alterações fiscais: As regras do imposto de renda podem mudar a cada ano, e novas resoluções podem afetar a forma como os prêmios de apostas devem ser declarados. Portanto, é importante se manter informado sobre as alterações fiscais.

Lembre-se de que este é o processo geral e que casos específicos podem exigir atenção a detalhes adicionais. Se em dúvida, é sempre recomendável consultar um contador ou outro profissional da área fiscal para garantir que você está declarando corretamente seus rendimentos.

在巴西，apostas esportivas são consideradas como atividades de cassino para fins do Imposto de Renda (IR). Portanto, os prêmios recebidos de apostas esportivas no valor total anual que exceda R$ 30.639,90 estão sujeitos ao imposto de renda na declaração individual de rendimentos (DIR). Aqui estão os passos para declarar um prêmio em dinheiro ganho com apostas esportivas no Imposto de Renda:

1. Instale o Programa Gerador de Declaração (PGD): Você pode fazer isso acessando o site da Receita Federal.

2. Acesse a Ficha de Declaração Pessoal de Renda (DPV-3): Escolha a opção para declarante individual com rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva.

3. Preencha a Linha 12 da DPV-3: Nesta linha, você deve informar os "Outros" rendimentos provenientes de atividades de cassino, loterias e apostas.

4. Declare o Valor do Prêmio: No item "Outros", especifique a natureza dos rendimentos como prêmio da apostas esportivas e informe o valor total recebido durante o ano fiscal.

5. Calcule o Imposto Devido: O prêmio ganho em apostas esportivas é tributado de 20% para os primeiros R$ 40.000,00 e de 30% para valores acima disso. Aplicará-se a taxa conforme o valor do seu prêmio.

6. Finalize a Declaração: Após preencher todos os dados necessários, envie sua declaração através do PGD até o prazo estipulado pela Receita Federal (geralmente 15 de abril).

Lembre-se de que a partir de 30 de abril de 2024, as casas de apostas serão responsáveis por reter e recolher os impostos sobre os prêmios acordados com os apostadores. Até essa data, é o responsável pelo prêmio quem deve declarar e pagar o imposto devido.

Para apostas feitas online através de plataformas autorizadas, a situação pode variar, pois essas empresas podem ter as obrigações fiscais de reter e recolher os impostos em nome dos apostadores. No entanto, o responsável final é o apostador, que deve declarar o valor total recebido na sua DPV-3.

Além disso, se você fez mais de R$ 40.000,00 em prêmios ao longo do ano, você deve declarar esses valores e pagar o imposto devido. Casos de apostas em baixo valor (abaixo de R$ 40.000,00) geralmente não estão sujeitos à declaração, desde que o total de rendimentos tributáveis no ano seja menor que o limite de isenção (R$ 30.639,90 para o ano fiscal de 2024).

É sempre recomendável consultar um contador ou analisar as instruções da Receita Federal mais recentes para garantir a correta declaração dos seus rendimentos de apostas esportivas.